ANO: 25 | Nº: 6402
29/01/2018 Fogo cruzado

Federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara entra na pauta da Comissão de Viação

Foto: Arquivo JM

Prefeitura de Candiota enfrenta dificuldades para manter trafegabilidade
Prefeitura de Candiota enfrenta dificuldades para manter trafegabilidade

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados inicia a discussão sobre a proposta de federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara (MAC), que interliga os bairros de Candiota, na sexta-feira, 2 de fevereiro, quando encerra o recesso parlamentar. O projeto de lei, apresentado por Cajar Nardes, do Podemos, altera o Plano Nacional de Viação, criado por lei específica, que foi modificada em 2011.

Na justificativa apresentada à Câmara, Nardes destaca que a rodovia liga a BR-293 à Usina Termelétrica (UTE) Presidente Médici, administrada pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). ele observa que a MAC conta com 13,3 quilômetros de extensão e foi construída em 1973, pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), e que a estrada está sem titularidade definida. “Após a emancipação do município (em 1992) e a transferência da termelétrica para a Eletrobras, a administração da rodovia ficou indefinida, situação que perdura até o momento”, pontua.

O parlamentar justifica que “em Candiota, o orçamento público não tem permitido investimentos significativos em infraestrutura, com impacto direto na qualidade da malha rodoviária”. Ele justifica, ainda, que, por esse motivo, “a rodovia se encontra, hoje, em péssimo estado de conservação, com pavimentação e sinalização deficientes”. A federalização, na avaliação de Nardes, representa uma alternativa para que a rodovia possa receber os recursos da União necessários à manutenção e construção de melhorias.

O relator da matéria deve ser definido ainda em fevereiro. A apreciação no colegiado, porém, não encerra a tramitação. A redação ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde terá novo relator. A federalização da MAC também pode ser viabilizado, já na Comissão de Viação e Transportes, através de uma proposição que federaliza centenas de trechos, em todo o Brasil, apresentada pelos deputados Lúcio Vale, do PR do Pará, Remídio Monai, do PR de Roraima, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, Rubens Otoni, do PT Goiás, e Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo.

 

Normatização

O Plano Nacional de Viação, que engloba a infraestrutura física e operacional dos transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo, foi modificado em 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff vetou a inclusão de novos trechos na malha federal. Existe o entendimento, entretanto, de que a medida acabou dificultando obras e outras ações do Ministério do Transporte.

Por representar o único acesso à CGTEE, a MAC pode ser federalizada como uma rodovia de ligação, termo que designa estradas 'orientadas em qualquer direção, que ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias federais, ou permitem o acesso a instalações federais de importância estratégica, a pontos de fronteira ou a áreas de segurança nacional'.

 

Precedente negativo

O debate sobre a federalização da MAC é antigo. A primeira tentativa foi arquivada pelo Congresso Nacional em 2010, antes do início da operação da Fase C do complexo termelétrico de Candiota, quando o senador Paulo Paim, do PT, tentou incluir a estrada no Plano Nacional de Viação. O petista argumentava, à época, que “a rodovia já não estava adequadamente mantida para o tráfego”, e que sofreria “uma solicitação maior com a ampliação (da usina), aumentando os riscos para veículos de passageiros e cargas”. O então senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, apresentou, em 2014, parecer pela inconstitucionalidade, observando a ausência de estudos técnicos para amparar o pedido.

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