Editorial

Apostando nas denúncias

O verbo denunciar ganhou força nos últimos anos, especialmente no noticiário político. O sucesso foi tamanho que a perspectiva de alcançar uma informação crucial por meio da delação virou lei. Sancionada em janeiro deste ano, a legislação que permite a estados organizarem seus serviços de disque-denúncia, definindo regras para o pagamento de recompensa a quem auxiliar em operações policiais, sintetiza o espírito de um novo Brasil. Mas é importante ter em mente que ainda é cedo para qualificar a medida como uma solução inquestionável.
A lei estabelece normas simples, prevendo, por exemplo, que os veículos de transporte público deverão informar de forma clara e visível o número do disque-denúncia. A nova norma também autoriza estados e municípios a estabelecer recompensas em dinheiro para informações que levem à solução de crimes. Em meio às discussões, no Congresso Nacional, durante sua votação, prevaleceu a posição de que a regra pode estimular a confissão de quem participou de um delito. Toda cautela é pouca para que a perspectiva da retribuição não faça surgir uma nação de detetives despreparados, embora o processo pareça inserido em um fenômeno maior.
Incentivar denúncias parece ser uma tendência irreversível. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão ligado à Advocacia-Geral da União também está recorrendo a este expediente. A intenção é “conferir maior efetividade ao trabalho de recuperação dos R$ 2 trilhões inscritos em dívida ativa da União e dos R$ 27 bilhões devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, conforme especifica, em nota enviada à imprensa, onde anuncia a criação do Canal de Denúncias Patrimoniais. Este movimento tem, de fato, uma dimensão didática, representada pela capacidade de motivar a participação dos cidadãos. De nada valerá, entretanto, se não for capaz de garantir a segurança.