ANO: 26 | Nº: 6544
31/01/2018 Fogo cruzado

Assembleia convoca extraordinária para votar PECs das privatizações hoje

Foto: Guerreiro | Agência ALRS

Parlamento aprovou requerimento durante sessão de ontem
Parlamento aprovou requerimento durante sessão de ontem

Na reta final da sessão extraordinária de ontem, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com 30 votos favoráveis e 19 contrários, o requerimento de convocação do governador José Ivo Sartori, para a realização de novas sessões, hoje. As quatro matérias constantes na convocação ficaram para serem apreciadas a partir das 14h.
Ao longo da sessão, em vários momentos, o presidente da Casa, deputado Edegar Pretto, do PT, chegou a solicitar que os presentes nas galerias não interrompessem as manifestações dos parlamentares na tribuna. A sessão, inclusive, foi suspensa, por alguns minutos, para que a ordem nas galerias fosse restabelecida.
Antes do encerramento, o líder do governo, deputado Gabriel Souza, do PMDB, apresentou requerimento, com assinatura de 32 parlamentares, para que o presidente convocasse uma nova sessão extraordinária para terça e outra para a manhã de hoje, com o objetivo de vencer a pauta. Pretto indeferiu o pedido por faltar, no documento, embasamento legal ou regimental referente à solicitação.
Ainda no final da sessão, foi solicitada a inversão da pauta, para que o primeiro projeto a ser apreciado fosse o da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União e, só após, as três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) para que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) possam ser federalizadas ou privatizadas sem a necessidade de um plebiscito. 
O presidente explicou que “Assembleia Legislativa é um poder independente e, portanto, estabeleceu a ordem de votação com base no artigo 175 de seu Regimento Interno, que diz que as PECs têm preferência sobre as demais matérias. Para alterar essa ordem é preciso que a inversão de pauta seja aprovada em plenário ou que haja acordo de líderes que representem, no mínimo, 37 parlamentares". 
Durante a consulta aos líderes, encerrou-se o tempo regimental de quatro horas da sessão extraordinária e não foi possível deliberar sobre a inversão da pauta, o que deve ocorrer na sessão de hoje.

Debate
O requerimento de convocação do governador começou a ser discutido na sessão extraordinária de segunda-feira, 29, quando faltou quórum para votação. Já haviam se manifestado contra a convocação, os deputados Tarcísio Zimmermann, Stela Farias e Jeferson Fernandes, do PT, Enio Bacci, do PDT, Juliano Roso, do PCdoB, e Pedro Ruas, do PSOL.
Na sessão de ontem, a deputada Miriam Marroni, do PT, lembrou que no governo Tarso Genro foi feita uma negociação estruturante da dívida do Estado com a União e que a negociação que agora se propõe humilha o povo gaúcho. "Essa negociação nós não podemos aceitar. Não é porque somos oposição, é porque ela não é boa para o Estado do Rio Grande do Sul", afirmou, comparando a negociação atual com agiotagem.
O deputado Marcel Van Hattem, do PP, disse que as propostas do governo não são as melhores alternativas, mas são as que se têm. "A melhor seria privatizar ainda mais", completou. Ele citou emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra, também do PP, ao projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para que não haja aumento de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD) durante a vigência do plano, caso seja aprovado.
Se manifestaram, no encaminhamento do requerimento, as deputadas Manuela D’Ávila, do PCdoB, e Juliana Brizola, do PDT, e os deputados Adão Villaverde, Zé Nunes, Luiz Fernando Mainardi, Nelsinho Metalúrgico, Valdeci Oliveira e Altemir Tortelli, do PT, todos contrários à convocação extraordinária. Falaram, ainda, em comunicações de lideranças, Pedro Ruas e Juliano Roso.

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