ANO: 25 | Nº: 6431
31/01/2018 Fogo cruzado

Augusto Lara sugere multa para descarte de lixo em local público

Foto: Nadine Posqui / Especial JM

Líder do PDT adianta que deve realizar campanha educativa
Líder do PDT adianta que deve realizar campanha educativa

A Câmara de Bagé deve avaliar, após o recesso parlamentar, um anteprojeto de lei que dispõe sobre aplicação de multa para o cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, apresentado pelo líder do PDT no Legislativo, vereador Augusto Lara. A proposta, que será encaminhada para o Executivo, como forma de indicação, sugere que será multado quem for identificado descartando qualquer tipo de lixo em lugares públicos, fora dos equipamentos destinados para este fim.
A proposição determina que a multa será estabelecida através do auto de infração lavrado contra o infrator, contendo local, data e hora da lavratura, os dados pessoais do infrator, a descrição do motivo da infração, o dispositivo legal infringida, a identificação do agente atuante e a assinatura do autuado. O Código de Limpeza Urbana, estabelecido em 2015, que prevê multas pesadas neste sentido, pode ser alterado com a proposição. “Apresentei o anteprojeto porque não podemos nos acostumar com estas situações. Precisamos criar soluções efetivas para o problema. A intenção é que a multa seja leve, para que tenha um caráter educativo”, destaca.
Anteprojetos não são votados em plenário, representando uma espécie de sugestão para o Executivo, que pode reapresentar a proposta à Câmara em forma de projeto de lei. “Pela proposição, a nova forma de fiscalização, com definição das secretarias que irão atuar no trabalho, e as deliberações sobre valores das multas poderão ser redefinidas pela prefeitura”, pontua o pedetista. Augusto Lara adianta, ainda, que deve iniciar uma campanha educativa, através de seu gabinete, com foco na educação. “Educar é uma parte importante do processo. As duas ações estão interligadas”, justifica.

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