ANO: 25 | Nº: 6282
01/02/2018 Fogo cruzado

Assembleia encerra ciclo de extraordinárias sem votação de PECs sobre privatizações

Foto: Caco Argemi/Agência ALRS

Parlamento encerrou roteiro de extraordinárias ontem
Parlamento encerrou roteiro de extraordinárias ontem

A terceira e última sessão extraordinária realizada durante o recesso parlamentar, na tarde de ontem, terminou sem que fossem votadas as quatro proposições do Palácio Piratini, indicadas na convocação do governador José Ivo Sartori. As quatro horas de duração da agenda foram utilizadas pelos parlamentares para comunicações de lideranças e para o debate sobre a inversão da ordem de votações. Hoje, o ano legislativo começa com sessão solene de eleição e posse da mesa diretora para 2018.
No começo da ordem do dia, o presidente, deputado Edegar Pretto, do PT, concluiu a consulta aos líderes, iniciada no fim da sessão de terça-feira, 30 de janeiro, sobre a inversão da pauta, para que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União fosse apreciada antes das três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) para que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) possam ser federalizadas ou privatizadas sem a necessidade de um plebiscito. Não houve acordo para essa inversão, já que a manifestação dos líderes favoráveis representou 30 parlamentares (são necessários, no mínimo, 37 parlamentares).
Com a decisão, o líder do governo, deputado Gabriel Souza, do PMDB, apresentou requerimento para que a inversão da pauta fosse apreciada pelo plenário. A matéria não chegou a ser votada, já que o tempo regimental da sessão se esgotou. Durante o encaminhamento da matéria, Souza voltou a criticar o presidente da Casa, por não ter seguido a ordem de votações solicitada na convocação extraordinária do governador, mesmo após o requerimento ter sido aprovado pelo plenário, na sessão de terça-feira, por 30 votos a 19. "Esta convocação extraordinária está virando convite porque a Assembleia está se negando a deliberar sobre o projeto mais importante desta legislatura", avaliou.
O deputado Tarcísio Zimmermann, do PT, rebateu o pronunciamento do líder do governo na tribuna em relação à condução das sessões extraordinárias pelo presidente da Casa. Afirmou que a oposição jogou limpo e nunca negou que se utilizaria de recursos regimentais para evitar "o crime" de aprovar o Regime de Recuperação Fiscal. "Nós lutaremos até o fim e utilizaremos todos os recursos regimentais", garantiu.


Posicionamento
Para o deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, caso fosse aprovada a adesão, que voltará ao debate já no primeiro dia da nova legislatura, na próxima semana, o Rio Grande do Sul estaria entrando em uma “canoa furada”. “É uma proposta que apenas pedala a dívida, aumentando-a ainda mais e deixando o problema para o próximo governo resolver. Além disso, proíbe a concessão de reajustes aos funcionários, ampliando ainda mais o arrocho que Sartori já impõe sobre os servidores”, sustenta. “Tivemos uma vitória importante, mas a luta vai continuar. Sartori não sabe o que fazer e vai insistir neste caminho trágico”, avalia.
Mainardi classificou o resultado das sessões extraordinárias como “uma vitória dos servidores e do povo gaúcho termos evitado esta votação”. “Fomos mais competentes no manejo do regimento. O governo está cada vez mais frágil e não tem votos suficientes para aprovar seus projetos e nem mesmo seus encaminhamentos regimentais”, disse.


Mobilização
Representações sindicais da região acompanharam as sessões, em Porto Alegre. Concentrados na Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa, os trabalhadores comemoraram o encerramento da agenda sem a votação da adesão e das PECs.


Sartori reage

Ontem, após o término da sessão extraordinária do parlamento, Sartori fez um pronunciamento no Palácio Piratini, lamentando o resultado. "Passaram três dias e a presidência da Assembleia, com o apoio dos deputados da oposição, não votou nada. Absolutamente nada. Não é que foram contra ou a favor. Muito pior: não deixaram votar. Um parlamento que não vota? Isso não é possível", criticou.
Sartori reforçou que convocou extraordinariamente a Assembleia para votar apenas quatro matérias qualificadas, por ele, como de alta relevância para o futuro do Rio Grande do Sul. "Não foi uma convocação pessoal, minha, do Sartori, do meu partido. Foi o governador do Estado que convocou o Parlamento. "É momento de seriedade e de responsabilidade. Essa manobra não foi contra o meu governo. Foi contra o Estado do Rio Grande do Sul. Aguentei calado uma oposição radical, que causou grande parte da crise que está aí, mas não ajudou em nada a sair dela. Votou contra ou se absteve todos os nossos projetos importantes", disse.
O governador salientou, ainda, que vai manter seu papel institucional. “Quem vai responder pelo atraso dos salários? Pelo pagamento dos hospitais? Pelo pagamento aos municípios? Se a liminar que suspende o pagamento da dívida do Estado com a União cair amanhã, esses setores políticos vão ser responsabilizados. Se o atraso dos salários aumentar, esses setores políticos vão ser responsabilizados", enfatizou.

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