Editorial

Fora dos planos

Convertida em lei, a Medida Provisória que previa a criação de um fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi comemorado pelas representações municipalistas. E com razão, tendo em vista que a medida abre perspectivas para o investimento de até R$ 180 milhões. A euforia só não alcançou os gestores da região, que não integra o mapa de prioridades estabelecido pela normativa.
A previsão é de que o fundo deve receber um aporte de R$ 70 milhões em 2018. O valor será ser mantido no próximo ano. Conforme observa Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota, entretanto, a legislação estabelece que, “se houver necessidade, a União poderá aportar até 40% dos recursos preferencialmente a projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”. A Campanha gaúcha, inserida em uma região economicamente deprimida, parece ter ficado de fora dos planos.
O fundo será administrado e representado por banco federal. Os recursos deverão ser utilizados apenas para apoiar serviços técnicos especializados na estruturação e desenvolvimento de projetos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a exemplo da barragem da Arvorezinha. Na prática, a medida atribui responsabilidade à União. É mais uma tentativa para empreendimentos que já deveriam ter sido concluídos.