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Município ajuíza mandado de segurança para garantir verbas do TFD

A procuradoria jurídica do município ajuizou, ontem, um mandado de segurança com pedido de medida liminar para garantir recursos do Estado para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que foi cortado. Conforme o procurador da prefeitura, Heitor Gularte, a justificativa da ação é que a cidade atende cerca de 2,5 mil pessoas em viagens mensais através do serviço. Entre os principais destinos estão Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Passo Fundo e Lajeado.
Na ação, consta que o serviço consome cerca de R$ 400 mil mensais, sendo que, destes, R$ 151 mil devem ser repassados ao município, já que TFD é responsabilidade tripartite, onde o governo federal repassa ao Estado parte do valor, que encaminha o recurso para a prefeitura. A gestão municipal complementa com cerca de R$ 200 mil mensais para cobrir as despesas dos deslocamentos.
A dificuldade de receber as verbas iniciou em setembro do ano passado, quando o governo do Estado anunciou adequações de algumas diretrizes que poderiam inviabilizar a continuidade do serviço. A responsabilidade de manutenção passaria a ser exclusivamente do município, com média de custo de R$ 400 mil por mês.
Em outubro do ano passado, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho, reunindo representantes do Estado, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems) e da prefeitura, para discutir as novas diretrizes do serviço e apresentar uma proposta alternativa com a intenção de evitar o corte de repasses.