ANO: 25 | Nº: 6335
05/02/2018 Opinião

A saída passa pela educação

Mudanças radicais devem entrar em vigor em três meses, reformulando a organização do trânsito. Essa, pelo menos, é a promessa de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta os procedimentos para autuações de pedestres e ciclistas por infrações. Com direitos e deveres bem definidos, faltava, na visão de quem organiza todo o sistema, uma padronização para formalizar as penalidades. Na teoria, tudo funciona. Mas a perspectiva de colocar as novas determinações em prática já alimentam desafios entre os gestores que devem atuar diretamente na execução do novo modelo. E o motivo é bastante óbvio.
Pela resolução, que passa a valer a partir de abril deste ano, quando uma infração for constatada pela autoridade de trânsito, uma autuação deverá ser registrada com o nome completo e número do documento de identificação do infrator. Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito também deve anotar as características da bicicleta tais como marca e modelo. Será proibido ao pedestre, por exemplo, cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, bem como atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, exceto se houver sinalização específica. O ciclista vai incorrer em infração quando conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida sua circulação. Mas estas regras precisam, inicialmente, ser amplamente conhecidas. E o desafio vai além de garantir o acesso às informações.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou duas décadas registrando avanços inegáveis, com a consagração do papel atribuído aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). As novas determinações também integram o CTB. A resolução editada em outubro do ano passado, com prazo de 180 dias para adequações, apenas cria uma padronização administrativa para a lavratura do auto de infração. E falta bem mais do que estrutura para torná-la exequível. Em mais de 20 anos, os avanços no terreno da educação para o trânsito poderiam ter alcançado patamares mais significativos. Nenhuma proposta que pressuponha melhorias no trânsito pode prosperar sem este investimento básico na conscientização. E é por isso que os municípios devem apostar, inicialmente, em estratégias preventivas, centradas na comunicação.

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