ANO: 26 | Nº: 6590
05/02/2018 Fogo cruzado

TCE-RS aprova contas de Júlio Cezar Pintos

Foto: Arquivo JM

Tribunal aprovou gestão do ex-prefeito de Aceguá no exercício de 2016
Tribunal aprovou gestão do ex-prefeito de Aceguá no exercício de 2016

A segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) aprovou, por unanimidade, as contas de gestão do ex-prefeito de Aceguá, Júlio Cezar Pintos, referentes ao exercício de 2016.
A Corte observou, porém, que o município não cumpriu a primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE), deixando de viabilizar a universalização, até o final de 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade.
O ponto observado, em relação ao PNE, também previa a ampliação da oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos ao final da vigência do planejamento. A posição do TCE-RS será avaliada pela Câmara de Vereadores.

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