ANO: 26 | Nº: 6590
06/02/2018 Cidade

Cartório de Registro Civil ainda não tem data para emissão de RG e passaporte

Foto: Tiago Rolim de Moura

Após convênio com Secretaria de Segurança Pública e Polícia Federal, serviço também deve ser ofertado em Bagé
Após convênio com Secretaria de Segurança Pública e Polícia Federal, serviço também deve ser ofertado em Bagé

A Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil deram início ao processo de conveniamento com as associações de cartórios para autorizar a emissão de carteira de identidade e passaporte. A permissão foi anunciada no final de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça, mas ainda não está valendo em Bagé.
Conforme informações do Cartório de Registro Civil de Bagé, ainda não há previsão de emissão de RG e passaporte através do serviço na cidade. Anunciada em novembro do ano passado, a emissão da certidão de nascimento, casamento e óbito com número de CPF e reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva foram disponibilizadas há pouco tempo.
De acordo com o anúncio realizado através da Agência Brasil, a emissão requer, no caso do RG, que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública dos estados. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural. Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário.
A Polícia Federal continua responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios. O convênio também possibilita a autorização para a renovação dos passaportes. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.

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