Fogo Cruzado

Projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal está apto para votação na Assembleia

O projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União volta ao plenário do parlamento gaúcho na sessão de hoje. A proposta, que começou a ser apreciada na sessão extraordinária do dia 22 de dezembro de 2017, não chegou a ser votada nas sessões convocadas pelo governador José Ivo Sartori, nos dias 29, 30 e 31 de janeiro, e está trancando a pauta.
A proposição recebeu 21 emendas parlamentares. Uma das redações, apresentada pelo deputado Sérgio Turra, do PP, e subscrita por 15 parlamentares, tem o objetivo de impedir o governo do Estado de prorrogar o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia, em 2015, e que deveria durar até o final de 2018, reduzindo a arrecadação das prefeituras. Se a medida for aprovada, Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra devem perder, juntas, R$ 7,9 milhões.
Para ser aprovada, é preciso o voto favorável de, no mínimo, 28 deputados (maioria absoluta). Outras 57 propostas estão aptas para votação em plenário na primeira sessão deliberativa após o retorno do recesso parlamentar. Além de proposições do Executivo, há projetos da Procuradoria-Geral de Justiça, do Poder Judiciário, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de comissões e parlamentares.
A decisão do que realmente será votado ocorre na reunião de líderes, às 11h30. O encontro será na sala da Presidência, sob a coordenação do presidente da Casa, deputado Marlon Santos, do PDT.