ANO: 25 | Nº: 6330
06/02/2018 Editorial

Uma questão de prioridades

A questão tributária ganha força em meio à recente discussão sobre o tamanho do Estado. O excesso é encarado por algumas correntes como um entrave ao desenvolvimento, interferindo, inclusive, no dinamismo de setores estratégicos para a economia. Mas o problema é bem maior. Ele está na incapacidade de aplicar os recursos arrecadados. Não é à toa que as taxas motivam revisões. A mais recente diz respeito à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), determinando que 5% da arrecadação seja revertida para projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados. O fato de chegar ao Congresso Nacional é emblemático.
O debate parlamentar não garante, necessariamente, a construção de uma solução favorável aos municípios, por exemplo. Basta atentar para o que ocorreu com a alteração na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Candiota, por exemplo, registrou queda na arrecadação com as novas regras. A revisão da Cide pode, na prática, obrigar a União a investir na área da infraestrutura. A medida simplesmente cria uma espécie de fundo para custear o que deveria ser uma obrigação constitucional.
A lógica muda com a nova reserva, tornando mais transparente o processo de financiamento de projetos. Isso pelo menos na teoria. Por outro lado, em um contexto pautado pelo estabelecimento de 'tetos' para balizar a aplicação de recursos públicos, se a lei for aprovada, ela pode até representar a redução dos investimentos. A proposta relacionada à Cide alimenta, antes de tudo, uma importante reflexão, alertando para o fato de que não existem critérios muito claros para as aplicações. Não resta dúvida de que o verbo tem muito mais espaço na pauta do que o verbo investir.

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