ANO: 24 | Nº: 5987
07/02/2018 Fogo cruzado

Projeto que institui gratuidade para desempregados no transporte público

Foto: Paula Silva / Especial JM

Proposta foi apresentada pelo vereador Augusto Lara
Proposta foi apresentada pelo vereador Augusto Lara

Uma proposta de autoria do líder do PDT na Câmara de Bagé, vereador Augusto Lara, pode estabelecer a gratuidade na tarifa do transporte coletivo do município para desempregados. O texto apresentado pelo parlamentar determina que a habilitação para o benefício e a condição de desempregado deverá ser comprovada através de apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social e do Termo de Rescisão Contratual. A matéria será analisada pelas comissões técnicas após o recesso, em março.
Se a proposição for aprovada, o beneficiário vai receber um cartão especial, com validade temporária, de 90 dias. O saldo não utilizado nos primeiros 30 dias não poderá ser transferido para os meses subsequentes. A redação prevê, ainda, que a gratuidade não poderá ser utilizada aos domingos e feriados, autorizando o Executivo a regulamentar as medidas no prazo de 90, após a aprovação da lei, por parte da Câmara.
Na justificativa apresentada aos parlamentares, Augusto Lara argumenta que o Executivo precisa desenvolver políticas de investimento voltadas à geração de trabalho e renda. “Lamentavelmente, a prefeitura está em débito com os trabalhadores desempregados de nossa cidade. Essa é uma das razões da existência desse projeto. Ele traduz um apelo à atual gestão municipal: que ela efetive uma medida emergencial (e temporária) para atenuar a grande dificuldade enfrentada pelos desempregados que se deslocam diariamente aos balcões de emprego”, pontua.

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