Fogo Cruzado

Projeto que institui gratuidade para desempregados no transporte público

Uma proposta de autoria do líder do PDT na Câmara de Bagé, vereador Augusto Lara, pode estabelecer a gratuidade na tarifa do transporte coletivo do município para desempregados. O texto apresentado pelo parlamentar determina que a habilitação para o benefício e a condição de desempregado deverá ser comprovada através de apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social e do Termo de Rescisão Contratual. A matéria será analisada pelas comissões técnicas após o recesso, em março.
Se a proposição for aprovada, o beneficiário vai receber um cartão especial, com validade temporária, de 90 dias. O saldo não utilizado nos primeiros 30 dias não poderá ser transferido para os meses subsequentes. A redação prevê, ainda, que a gratuidade não poderá ser utilizada aos domingos e feriados, autorizando o Executivo a regulamentar as medidas no prazo de 90, após a aprovação da lei, por parte da Câmara.
Na justificativa apresentada aos parlamentares, Augusto Lara argumenta que o Executivo precisa desenvolver políticas de investimento voltadas à geração de trabalho e renda. “Lamentavelmente, a prefeitura está em débito com os trabalhadores desempregados de nossa cidade. Essa é uma das razões da existência desse projeto. Ele traduz um apelo à atual gestão municipal: que ela efetive uma medida emergencial (e temporária) para atenuar a grande dificuldade enfrentada pelos desempregados que se deslocam diariamente aos balcões de emprego”, pontua.