ANO: 24 | Nº: 6137
07/02/2018 Editorial

Vitória da lógica

A aprovação da proposta que garante prioridade aos gastos com saúde e educação na execução orçamentária dos entes federativos, formalizada, ontem, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, é um alento para os céticos. O resultado da votação comprova que ainda existe lucidez no Congresso Nacional. Esta sensação, aliás, será testada em breve, tendo em vista que a matéria segue para votação em plenário, em regime de urgência. Não poderia haver tratamento melhor à questão.
A medida representa uma reivindicação antiga. A classe política custou a assimilar o recado das ruas, mas finalmente começa a reagir, fortalecendo uma prerrogativa constitucional. Na prática, aliás, como alegou a senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, durante a votação de ontem, a Constituição estabelece, expressamente, que a saúde e a educação são “direito de todos e dever do Estado”. É inegável que a perspectiva da prioridade ganha força em um cenário de crise. Pela importância dos dois setores, o contexto não deveria ter peso decisivo. Basta atentar para a expectativa que gera o novo formato.
Com base na sistemática que avança no Senado, quando não houve recursos para cobrir todas as despesas obrigatórias, os gestores deverão priorizar as ações e serviços de educação e saúde, como bem observou o relator da matéria, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal. Existe outra alteração crucial. Se a lei for aprovada, sempre que as despesas obrigatórias superem as receitas, educação e saúde serão as últimas áreas cortadas. Trata-se, portanto, da criação de uma garantia para setores inquestionáveis.

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