ANO: 25 | Nº: 6383
08/02/2018 Fogo cruzado

Divaldo veta lei que restringia trânsito de veículos pesados em estradas rurais

Foto: Arquivo JM

Legislação gerou polêmica por tratar sobre deslocamento de caminhões
Legislação gerou polêmica por tratar sobre deslocamento de caminhões

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, vetou a lei que proibiria o trânsito de veículos automotores pesados nas estradas rurais pelo período de 24 horas após as chuvas. A legislação, apresentada pelo próprio Executivo, foi aprovada pela Câmara de Vereadores, em dezembro do ano passado. A Associação e Sindicato Rural de Bagé já havia solicitado o veto da proposta ao petebista.
O veto será apreciado pela Câmara, a partir de março. A posição de Divaldo será avaliada, inicialmente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) do Legislativo bajeense, antes de seguir para o plenário. Na prática, os parlamentares podem reverter a medida. Embora a proposição tenha sido aprovada com facilidade, pela Casa, a tendência é de que o veto seja mantido.
A proposta da prefeitura previa punições severas para quem descumprisse a determinação. Na primeira autuação, a multa seria de até 100 Unidades de Referência Padrão do Município (URPs). Na segunda, será aplicada multa de até 200 URPs. O valor da URP é de R$ 829,56. Se a conduta for reiterada, após a segunda autuação poderá ser aplicada a multa no valor dobrado. O Executivo argumentava que a intenção era preservar o trabalho de manutenção realizado em vias vicinais.

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