ANO: 25 | Nº: 6231
08/02/2018 Fogo cruzado

Prefeituras da região contabilizam queda nos repasses do FPM

Foto: Arquivo JM

Bagé recebeu apenas R$ 34.9 milhões através do Fundo, em 2017
Bagé recebeu apenas R$ 34.9 milhões através do Fundo, em 2017

A crise econômica refletiu nos cofres das prefeituras. Na região da Campanha, Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra contabilizaram, em 2017, uma espécie de retração no volume de recursos repassados pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma alternativa para compensar a redução tramita no Congresso Nacional.
O FPM é uma transferência constitucional, formalizada às cidades. O Fundo é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente. Por isso Aceguá, Candiota e Hulha Negra recebem o mesmo valor. Em 2016, aliás, as três prefeituras receberam R$ 6.346.063,96, cada. No ano passado, o volume reduziu para R$ 6.160.136,23.
Bagé, que recebe o maior montante, também registrou perda. A Rainha da Fronteira, que havia recebido R$ 35.961.027,51, pelo FPM, em 2016, recebeu R$ 34.907.437,15, em 2017. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) estimava, em dezembro do ano passado, que as prefeituras gaúchas deveriam registrar perdas superiores a R$ 242 milhões do Fundo, que é a principal receita para muitas cidades. Na Campanha, as prefeituras adotaram medidas para fechar as contas, cortando diárias e horas extras, a exemplo do que ocorreu em Hulha Negra.


Alternativas

O movimento municipalista aguarda a aprovação de uma medida provisória, que tramita no Congresso Nacional e prevê o repasse de R$ 2 bilhões através do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM). As prefeituras gaúchas devem receber R$ 135 milhões. De acordo com projeção da Famurs, os municípios de Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra receberão juntos, pouco mais de R$ 1,3 milhão. Bagé deve receber R$ 899.275,11 de auxílio. Aceguá, Candiota e Hulha Negra vão receber apenas R$ 158.695,61. Os valores não superam as perdas com o FPM.
Os prefeitos também articulam a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê aumento de 1% no FPM. A proposição, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a elevação de 1% no repasse feito aos municípios, de maneira gradativa até 2021, para preservar o ajuste fiscal. Se a redação for aprovada, o repasse será feito anualmente em setembro. Serão repassados 0,25% a mais para os municípios em 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021. Para os municípios do Rio Grande do Sul, a proposta representará um aporte de R$ 362,2 milhões em 2021.

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