Fogo Cruzado

Governo vai estudar realização de concurso para Guarda Municipal

A Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana pode lançar edital para suprir as vagas da Criada a Guarda Civil Municipal até o final de 2018. A lei que cria a nova estrutura, aprovada pela Câmara de Vereadores, em dezembro de 2017, foi sancionada pelo prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB. O secretário interino, Luís Diego Soares, adiantou, ontem, que articula agenda com o Executivo para estabelecer prazos. “É um programa de governo, que não depende apenas da deliberação do secretário”, justifica.
A legislação estabelece cargos, funções e plano de carreira, prevendo a realização de concurso público. A realização do certame, que terá validade de dois anos, representa uma preocupação pontual. “Precisamos verificar os prazos legais para o concurso. Estamos em ano eleitoral e a legislação impõe restrições que precisam ser observadas”, pontua Soares.
A lei determina que o concurso poderá ser desenvolvido em etapas, com provas e títulos e prova de aptidão, mediante testes físicos e exames médicos. A legislação também assegura, aos servidores ocupantes de cargo na carreira de Guarda Civil de Bagé, a progressão horizontal a cada três anos de efetivo exercício.
Os guardas civis receberão pagamento do adicional por risco de vida no valor correspondente a 80%, calculado sobre o salário básico da classe inicial, que será incorporado à remuneração após o recebimento do mesmo cinco anos consecutivos ou 10 anos intercalados pelo efetivo exercício da atividade de guarda.

Cargos
A lei prevê 25 cargos de guardas civis. As vagas de superintendente, superintendente adjunto, inspetor geral, subinspetor, corregedor e ouvidor poderão ser exercidos por servidores com funções gratificadas (FGs) ou por cargos em comissão (CCs). Para portarem arma de fogo, os integrantes da Guarda Civil deverão ser submetidos a avaliações periódicas, a cada dois anos, incluindo exames toxicológicos.