ANO: 25 | Nº: 6398
15/02/2018 Fogo cruzado

Augusto quer proibir cobrança por religação de água em Bagé

Foto: Divulgação

Proposição de pedetista abrange casos de corte do fornecimento por atraso de quitação
Proposição de pedetista abrange casos de corte do fornecimento por atraso de quitação

O líder da bancada do PDT no Legislativo bajeense, vereador Augusto Lara, pretende proibir a cobrança de taxas pela religação de água no município de Bagé. A proposta do pededista, apresentada ontem no parlamento, estabelece validade da medida para casos de corte do fornecimento por atraso no pagamento das faturas.

O vereador destaca que no caso de corte de fornecimento, por atraso no pagamento do débito que originou o corte, a concessionária tem que restabelecer o fornecimento de água, sem qualquer ônus ao consumidor, no prazo máximo de 24 horas, após a quitação do débito correspondente.

O parlamentar ainda destaca que os consumidores, caso aprovada sua proposta, deverão ser informados sobre a gratuidade do serviço de religação, em suas respectivas faturas de cobranças e via sítio eletrônico do responsável pelo fornecimento hídrico. No caso de Bagé, o Departamento de Água, Arroios e Esgoto (Daeb).

Para o vereador, o fornecimento de água se constitui como um serviço essencial, cuja fruição é inerente à dignidade da pessoa, admitida sua suspensão em situações excepcionais. “O usuário que já paga pelos serviços, não pode ser cobrado para ter acesso aos serviços, até porque efetuou o pagamento quando solicitou a ligação pela primeira vez”, justifica.

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