ANO: 24 | Nº: 6186
15/02/2018 Fogo cruzado

Lara cobra debate aprofundado sobre regime de recuperação fiscal

Foto: Marcelo Bertani/Agência ALRS

Para petebista, RS pode ser dispensado de privatizar estatais
Para petebista, RS pode ser dispensado de privatizar estatais

O deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB) ocupou o Grande Expediente de ontem, da Assembleia Legislativa gaúcha, para reiterar a cobrança por um debate aprofundado quanto ao Regime de Recuperação Fiscal articulado pelo governo do Rio Grande do Sul.

“Há uma semana, 30 parlamentares desta Casa aprovaram a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. Foi apenas o primeiro passo em um processo que está longe de ser concluído. O objetivo é debater, junto com os deputados e com a sociedade gaúcha, os benefícios e os malefícios da PL encaminhado pelo governo federal para o refinanciamento da dívida pública do Estado, atualmente na casa dos R$ 60 bilhões”, contextualizou.

Para Lara, a adesão ao regime pode ocorrer de duas maneiras: com ou sem pré-acordo. Em sua análise, o Rio Grande do Sul, que faz o pré-acordo, pode ser dispensado de privatizar estatais, caso se verifique que a venda não é necessária para o equilíbrio fiscal ou que seu valor é maior do que a suspensão de dívidas com a União. Assim, disse ele, “enquanto correm os prazos legais e as análises técnicas sobre a viabilidade de assinar o acordo com o Governo Federal, esta Casa tem o dever de aprofundar o debate, sem radicalismos e grenalizações”.

Vale lembrar que desde que o tema entrou em pauta, o petebista defende que, aderindo ao RRF, “o Estado fica 36 meses sem pagar as parcelas da dívida com a União, podendo ter o prazo prorrogado para mais 36 meses. Algo bom. Porém, os valores não serão perdoados. Eles terão de ser quitados, e a soma pendente será maior por causa dos juros e correção. A parcela mensal, hoje de R$ 280 milhões, pode subir para R$ 450 milhões, o que é ruim”.

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