ANO: 26 | Nº: 6555
17/02/2018 Editorial

E chega uma nova intervenção


Não que fosse algo cogitado, tampouco imaginado, mas a decisão do governo federal de intervir na segurança pública do Rio de Janeiro vinha se desenhando há algum tempo. E de várias maneiras. A possibilidade de uma atitude enérgica já havia sido sugerida, por exemplo, no fim do ano passado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, época em que foi aprovado um relatório de avaliação de políticas públicas defendendo a decretação de estado de defesa.
Pois bem, aqui chegou-se. Assim como dizia o documento mencionado, não necessariamente nesta linha, se a democracia está em risco quando a criminalidade organizada supera o Estado e passa a deter o monopólio da violência sobre determinado território não haverá mais tempo para soluções intermediárias. E este é o cenário no Rio de Janeiro, e em outros tantos cantos do país.
Vale frisar que a Constituição prevê hipóteses de intervenção nos estados ou no Distrito Federal. Para manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial e assegurar a observância de princípios constitucionais. E ainda para reorganizar as finanças do Estado que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; ou deixar de entregar aos municípios receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.
Ou seja, a lei maior desta Nação, a CF, sempre deixou evidente que atitudes assim poderiam ser adotadas. Talvez ninguém levasse a sério, mas chegou o dia em que uma intervenção militar – em menor escala é verdade – brota para ficar encravada na história brasileira. Que seja rápida, e também eficiente. Mas que não seja uma necessidade constante. Até porque, se surtir efeito positivo, pode sinalizar, aos que comandam o Brasil, que a segurança pública tem jeito, se atendida a pleno e sem necessidade de discursos.

Deixe seu comentário abaixo

Outras edições

Carregando...