ANO: 24 | Nº: 6038
17/02/2018 Fogo cruzado

Intervenção militar no Rio de Janeiro deve adiar votação da Reforma da Previdência

Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados/EspecialJM

Presidente da Câmara lembrou impedimento de análise de emendas constitucionais durante vigência do decreto presidencial
Presidente da Câmara lembrou impedimento de análise de emendas constitucionais durante vigência do decreto presidencial
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, na sexta-feira, em entrevista coletiva, que a votação da autorização ou não do decreto presidencial sobre intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro restringe o calendário de votação da reforma da Previdência (PEC 287/16). Ele lembrou que o decreto impede o Congresso de aprovar emendas constitucionais, como a da Previdência, cuja retomada de análise na Câmara estava prevista para a próxima segunda-feira.

Maia informou que a Casa deve votar a autorização na segunda-feira, à noite, ou na terça-feira, pela manhã. Assim que isso ocorrer, o texto será encaminhado para votação pelos senadores. Segundo Maia, ainda será analisado se, durante a vigência do decreto, a Câmara ficará impedida apenas de votar emendas constitucionais ou se não poderá nem mesmo discuti-las.

Mesmo assim, o presidente da Câmara não acredita que seja viável votar a reforma da Previdência após fevereiro. "O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês", lembrou ele. De acordo com o Maia, a previdência é uma pauta de fevereiro e vários parlamentares da base, mesmo favoráveis ao texto da reforma, se sentem desconfortáveis em começar a votação em março.

"Mesmo para aqueles que são a favor, não será um desconforto pequeno começar a votar a previdência em março. Começando no final de fevereiro, é outra coisa. Tem o ano eleitoral", destacou. "Eu tenho convicção do que eu defendo em relação à Previdência, mas não são todos os deputados que vêm para o Congresso com uma pauta fiscal. Não posso exigir deles a mesma compreensão que eu e outros temos. E a sociedade ainda é majoritariamente contra a reforma da Previdência. O reflexo da opinião dos deputados é o reflexo do seu eleitor", analisou o presidente à Agência de Notícias da Câmara.

Maia informou, ainda, que está mantida uma reunião em Brasília, na próxima segunda-feira, com governadores para debater assuntos fiscais. Segundo Maia, a agenda de redução das despesas do Estado brasileiro é permanente e vai continuar. "Vou votar o decreto, mas vou continuar articulando maioria para votar a reforma do Estado brasileiro", disse o presidente, ao negar que a edição e a votação do decreto de intervenção seja uma "cortina de fumaça" de uma eventual derrota do governo na votação da reforma.

"É um decreto de tamanha força, de tamanho risco, que eu tenho certeza que ninguém, nem o presidente, poderia colocar esse tema para retirar um outro tema. Uma decisão de intervenção em um estado brasileiro de forma nenhuma pode ser motivo para você tirar o outro assunto da pauta, isso não seria uma coisa responsável", disse.

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