ANO: 25 | Nº: 6281
21/02/2018 Fogo cruzado

Proposta sugere inspeção periódica em edificações com mais de dez anos

Foto: Divulgação

Vereador Augusto Lara apresentou projeto de lei, ontem, na Câmara
Vereador Augusto Lara apresentou projeto de lei, ontem, na Câmara
Uma iniciativa apresentada ontem, na Câmara de Vereadores, pretende intensificar o processo de fiscalização de edificações em Bagé. A proposta sugere a realização de inspeção preventiva e periódica nas estruturas com mais de dez anos de construção.
Assinado pelo líder da bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Augusto Lara, o projeto de lei cria o programa denominado Edifício Seguro. Pela matéria, depois de desenvolvida a primeira inspeção, as instalações elétricas serão verificadas anualmente, ou a cada cinco anos.
"O laudo técnico será assinado por engenheiro eletricista, devidamente habilitado e inscrito regularmente no seu órgão de classe, que avaliará eventual risco de forma objetiva, classificando a situação das instalações elétricas da edificação inspecionada como satisfatória, regular, ruim ou crítica, de acordo com os critérios definidos na regulamentação desta lei. Quando as instalações elétricas forem classificadas como regular ou ruim, o responsável pela edificação terá o prazo de, respectivamente, 120 e 30 dias para adotar as medidas saneadoras e realizar os serviços de correção", detalha o parlamentar.
Por outro lado, se o laudo apontar as instalações como críticas, o responsável pela edificação deverá protocolar resposta ao órgão público encarregado pela fiscalização, apresentando um termo de compromisso de solução dos problemas identificados em prazo não superior a 30 dias.
Pela proposta, quem não obedecer as regras estabelecidas será notificado para se regularizar no prazo de 30, 60 ou 90 dias, a critério da autoridade competente e de acordo com a complexidade dos serviços a serem executados visando a regularização, e, no caso de descumprimento, o edifício poderá ser interditado até serem sanados os problemas e seu responsável poderá ser multado no valor de 10 URPs (Unidades de Referência Padrão), sendo dobrado em caso de reincidência.
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões permanentes do Legislativo. Se o mesmo receber pareceres favoráveis pela tramitação, será encaminhado para apreciação do plenário do Legislativo.

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