ANO: 25 | Nº: 6306
22/02/2018 Segurança

Apenadas grávidas ou com filhos de até 12 anos poderão cumprir prisão em regime domiciliar

Na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus coletivo que permite substituir a prisão preventiva para domiciliar de apenadas grávidas, mães de crianças até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A decisão é válida para as casas prisionais de todo o território nacional.

Após a publicação da decisão, cada tribunal terá 60 dias para implementar a medida. O diretor do Presídio Regional de Bagé (PRB), Carlos Eduardo Padilha, afirma que o local ainda não recebeu nenhuma orientação sobre a decisão.

Em Bagé, atualmente, 50 mulheres estão detidas. Destas, 34 têm um filho com até 12 anos e uma das apenadas está grávida. Há também uma segunda gestante, já em prisão domiciliar. Estes são os dados gerais do PRB e não, necessariamente, das que serão beneficiadas.
Padilha explica que a medida vale apenas para aquelas que ainda não foram condenadas. O habeas corpus também exclui os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas.

O diretor avalia que, na maioria dos casos, em Bagé, o Judiciário concede prisão domiciliar às mulheres prestes a dar à luz. O prazo pode ser ajustado de acordo com o tempo de amamentação da criança, levando em conta a pena e o regime em que se encontra. Nessas situações, a mulher é fiscalizada e, caso não cumpra as regras, é recolhida ao PRB novamente. Durante a gestação, as mulheres são levadas pelos agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para as consultas médicas.

O responsável pelo presídio conta que já houve casos em que a mulher amamentava dentro do PRB. Nessas situações, era feito um acerto com a casa prisional, que permitia a entrada do bebê, com o responsável, em alguns momentos, para a amamentação. Os menores de idade, filhos dos apenados, também podem visitar os pais. Os dias são definidos por galerias e as crianças devem entrar no local acompanhados de um adulto que tenha sua guarda.

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