ANO: 25 | Nº: 6358

José Carlos Teixeira Giorgis

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Desembargador aposentado e escritor
24/02/2018 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

A novela e o direito

Arrepiam-se os cabelos dos acadêmicos de Direito cada vez que a novela enfrenta algum instituto jurídico ou ato de processo. É como se apagassem as lições dos professores e dos códigos sacrificados à tensão do folhetim. Toda audiência, não importa a matéria, vira um "júri criminal" com pompa e circunstância. Não há diferença entre questões civis ou penais: tudo é espetáculo teatral. Os magistrados de uma capital, pelo visto, têm pauta folgada. Solenidades são agendadas para o dia seguinte e num piscar de olhos se resolvem o que, é verdade, seria o ideal de justiça. As competências e recursos não obedecem a qualquer critério regimental. As investigações policiais têm rito trepidante e não raro abandonam a discrição exigida; os advogados são argutos detetives como nas séries americanas. Enfim, embora ficção é louvável a publicização desses dramas cotidianos, como ocorre com diversidade de gênero ou opções sexuais, estes reiterados; assuntos ambientais; racismo; discórdias familiares; conflitos de gerações; filiação; drogas e facções.
Há pouco, e comovente ostentação midiática, teve desfecho caso de pedofilia e abuso sexual, seguramente uma das pautas que mais sensibiliza julgadores e operadores envolvidos. Causa náusea tratar com pessoas que se utilizam da relação familiar para ofender a ingenuidade das crianças e adolescentes. Aos alunos revelo que na experiência de juiz nada desperta maior revolta que o julgamento dessas ações. E que não se suponha apenas por parte do pai, padrasto ou convivente, pois essa desonra é praticada por irmãos; por tios e primos; e até por mães e avôs, em menor escala. Não é anedota o fato de pais deflorarem filhas à medida que chegassem à puberdade. Nesse cenário, o que surpreende é constatar, nos depoimentos maternos, que elas saiam "em defesa" do infrator por necessidade de sobrevivência física ou material quando ele o provedor do ambiente conspurcado. E nos litígios de casal não é raro em disputas de alimentos, guarda ou quando um deles retoma a vida amorosa, que o guardião, magoado, por ocasião das visitas ocasionais do outro cônjuge, insinue "toques nas partes genitais ou carícias libidinosas" na criança, que levam a dolorosas demandas; ou ainda quando se inventam síndromes parentais ou "falsas memórias" para punir um dos genitores.
Outra personagem recente "desapareceu" depois da explosão de um barco, adotando identidade diversa e passando a exercer outros misteres, todavia "ressuscitando" e descobrindo ainda estar casada. Eis o instituto da ausência, estado de fato de alguém evadir-se, sem noticia.
Quando a pessoa some a lei exige o reconhecimento judicial desta "morte presumida", pois os bens ficados somente passam aos herdeiros depois da inscrição de sentença declaratória, o que se exige ainda quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, desde que não encontrado até dois anos do término da guerra, hipóteses sem decretação da ausência, esgotadas buscas e averiguações. Neste processo, por cautela, é indicado um curador para os bens do ausente, há uma sucessão provisória que se torna definitiva após 10 anos do trânsito em julgado da sentença de abertura daquela.
E se o ausente "volta" depois dessa "morte"? Caso retorne na fase de arrecadação dos bens, continua a gozar plenamente de seu espólio; se aberta a sucessão provisória, sendo sua ausência voluntária e injustificada perde em favor do sucessor provisório os frutos e rendimentos a que teria direito; se sucessão definitiva terá direito aos bens no estado em que se encontrem ou o preço recebido pelos sucessores sem que estes respondam por sua integridade; se não regressar, depois de dez anos, e não houver sucessores os bens o acervo vai para ou Município e Distrito Federal, ou União, aqui se o haveres estiverem localizados em território federal (herança jacente).
E como fica o casamento da personagem desaparecida? Para o novo Código Civil estaria dissolvido (rompido) como acontece no divórcio ou morte; e depois do trânsito em julgado da sentença que abre a sucessão definitiva. O que, para a novela, parece não existir. É novela.

 

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