Cidade
Cidade receberá recursos arrecadados de taxas cobradas pelo Ibama
A partir deste ano, Bagé passará a fazer parte dos municípios contemplados com o repasse de 30% do valor arrecadado, em seus territórios, pela Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A novidade foi divulgada pelo secretário municipal do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (Semapa), Aroldo Quintana, em uma coletiva de imprensa realizada na manhã de ontem.
Segundo Quintana, a decisão fora confirmada pela secretária Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, na semana passada, durante uma reunião da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma). Na oportunidade, ela teria afirmado que, a partir de maio, o Estado estaria preparado para formalizar convênios com os municípios.
O secretário municipal explica que a taxa é arrecadada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio de impostos pagos por empresas, cujas ações tenham impacto negativo ou utilizem recursos do meio ambiente. Do valor total absorvido anualmente pela TCFA, no Rio Grande do Sul, de aproximadamente R$ 8 milhões, 40% são repassados para a União. Os outros 60% deveriam ser divididos entre Estado e municípios. No entanto, o Estado não tem repassado o percentual aos municípios, pois não reconhecia tal direito.
Quintana conta que a situação mudou após uma série de reuniões, realizadas nos últimos quatro meses, entre o Estado e os representantes da Anamma. Para a formalização do convênio, o governo gaúcho fez algumas exigências, entre elas está a criação de leis municipais que autorizem a cobrança dos valores e a recepção dos fundos. O secretário salienta que, no caso de Bagé, a legislação já prevê esta iniciativa desde janeiro deste ano, quando foi sancionada a lei municipal número 5.880.
A estimativa da secretaria, conforme a quantidade de empresas e a extensão de Bagé, é que o município receba algo entre R$ 500 mil e R$ 700 mil por ano. O valor, segundo Quintana, será investido em ações e projetos ambientais. Ele adianta, inclusive, que a prioridade da pasta será investir na implantação de um sistema de coleta seletiva, visando a diminuição do lixo enviado para o aterro sanitário de Candiota, além de garantir melhorias nas vidas dos catadores do município. O titular da Semapa também pretende investir na aceleração dos trâmites para a regulamentação do aterro sanitário e nos serviços de coleta e transporte de lixo.