ANO: 26 | Nº: 6576
08/03/2018 Cidade

Negativa à doação de área para construção de centro islâmico transita em julgado

Foi confirmada, ontem, através de decisão de trânsito em julgado, a suspensão da doação de um terreno, por parte do Executivo municipal, para a construção de um centro islâmico em Bagé. A posição já havia sido anunciada pela reportagem do Jornal MINUANO em agosto do ano passado, mas somente na última semana ocorreu a sentença definitiva.

A partir de agora, não cabe mais recurso às partes. Conforme a ação do Ministério Público, assinada pelo promotor de Justiça Éverton Meneses, a prefeitura não obedeceu às disposições da Lei Orgânica de Bagé, à legislação vigente e aos princípios da administração pública. Neste caso, a dispensa da concorrência só poderia ocorrer se o uso do bem imóvel fosse destinado a entidades assistenciais ou se houvesse relevante interesse público devidamente justificado.

O projeto de construir uma mesquita em Bagé surgiu no final de 2012. No ano passado, o Ministério Público entrou com um pedido de explicações, solicitando a devolução do terreno para a prefeitura, alegando que seria necessário ter ocorrido uma concorrência, com outras religiões. A área, de 7,7 mil metros quadrados, orçada no valor de R$ 580 mil, fica situada na avenida General Artigas.

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