Cidade

Candiota terá processo de licenciamento ambiental para mecânicas e borracharias

A Secretaria de Meio Ambiente de Candiota realizará um processo de Licenciamento Ambiental para os proprietários ou responsáveis por empreendimentos instalados no município que prestem serviços de mecânica automotiva, borracharia e armazenagem e classificação de resíduos, classes I e II, que ainda não possuem essa licença expedida por órgão competente.
Conforme a prefeitura, os proprietários devem se dirigir à Secretaria de Meio Ambiente, localizada na rua Manoel Lucas de Oliveira, nº 275, em no máximo 30 dias. Esse prazo é a data limite para que a Licença Ambiental de Operação esteja vigente sem implicar em prejuízo ao empreendimento. Também é solicitado que, em um prazo de 20 dias, sejam removidos os resíduos, materiais, entulhos, sucatas ou quaisquer outros objetos inerentes aos serviços citados, sejam eles de propriedade dos notificados ou não, que estejam localizados em via pública, passeio, terreno ou qualquer outra área não pertencente a área de operação do empreendimento, dando a destinação final ambientalmente adequada, conforme legislação vigente, para cada tipo de resíduo.
"O não cumprimento dos prazos leva a lavratura de auto de infração e cobrança da responsabilidade administrativa, através da Prefeitura de Candiota, e da responsabilidade civil e penal através do Ministério Público", frisa nota oficial do governo.