Cidade
Empresa ganhadora de concessão da iluminação pública será conhecida em abril
O prazo para encaminhamento de propostas das empresas interessadas na concessão da iluminação pública de Bagé teve início ontem, com a publicação do aviso do edital referente à concorrência pública. Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 27 de abril.
O coordenador da Captação de Recursos da Prefeitura de Bagé, Márcio Pestana, explica que a empresa vencedora será responsável pela concessão do serviço durante 30 anos, assim como terá a obrigação de garantir a operação, expansão, modernização, otimização, manutenção e gestão da rede de iluminação pública.
A questão da modernização prevê a substituição de 14 mil pontos de luz convencionais por LED, além da implantação de novos pontos ao final de três anos, totalizando 18 mil. Segundo informações do secretário de Gestão e Planejamento e Captação de Recursos, Eduardo Deibler, a previsão é que, com a concessão pública, o investimento na modernização da iluminação atinja a ordem de R$ 60 milhões ao longo de três anos, prazo previsto para renovação dos equipamentos. Além disso, a concessão deve garantir 50 empregos diretos e retorno de R$ 500 mil anuais para os cofres públicos, através do Imposto Sobre Serviço (ISS).
“Não é uma privatização, é uma concessão do trabalho por tempo determinado a fim de maximizar os serviços referentes à iluminação pública e fazer investimentos que hoje o município não consegue fazer”, destaca Pestana. Ele aponta que a questão da substituição das lâmpadas vai muito além da garantia da iluminação. Também é um investimento na segurança da população e tecnologia para o município. Isso porque os novos pontos a serem instalados serão “luminárias inteligentes“, ou seja, contarão com tecnologia embarcada de telegestão, possibilitando até mesmo o funcionamento de Wi-fi via aplicativo. Por este programa, seria possível controlar o tráfego do transporte público e até a coleta de lixo urbana, além de câmeras de segurança com captação de áudio integradas. “É um sistema que vem agregar e traz um retorno muito grande em forma de serviço, sem onerar o erário municipal”, explica.
O projeto vem sendo desenvolvido desde o início da atual gestão. Contudo, como se trata de uma parceria público-privada, os trâmites burocráticos, tradicionalmente morosos, resultaram da abertura do processo apenas agora.