Fogo Cruzado
Augusto Lara quer isenção na taxa de inscrição em concurso para desempregados
Publicada em 14/03/2018
O vereador Augusto Lara (PDT) apresentou, ontem, na Câmara, um projeto de lei que pretende isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, realizados pelo município de Bagé, quem estiver desempregado e que possua renda familiar per capita não superior a meio salário.
Pela proposta, o benefício será concedido mediante atestado de hipossuficiência devidamente assinado e comprovado, que deverá ser apresentado pelo candidato no ato da inscrição ou na secretaria responsável pelo concurso a ser realizado.
Para o pedetista, a iniciativa deve auxiliar quem busca acesso ao mercado de trabalho. "Nos dias de hoje há uma crescente e significativa procura pelos concursos públicos, pois estes concedem ao candidato aprovado maior estabilidade financeira e profissional. Porém, a taxa cobrada para inscrição vem impossibilitando a participação das pessoas que mais necessitam de um trabalho. O presente projeto de lei contribui para inclusão social e possibilita a participação de todos", justifica o vereador. Ao complementar a sustentação da proposta, o parlamentar diz acreditar que, na ausência de recursos financeiros, o cidadão desempregado sofre prejuízos psicológicos decorrentes do descrédito e da ausência de perspectivas profissionais. "Em casos mais graves, não tem qualquer amparo familiar, e por isso não possuem condições de buscar novas alternativas, tampouco de arcar com as elevadas taxas de inscrições para estes concursos", conclui.
Pela proposta, o benefício será concedido mediante atestado de hipossuficiência devidamente assinado e comprovado, que deverá ser apresentado pelo candidato no ato da inscrição ou na secretaria responsável pelo concurso a ser realizado.
Para o pedetista, a iniciativa deve auxiliar quem busca acesso ao mercado de trabalho. "Nos dias de hoje há uma crescente e significativa procura pelos concursos públicos, pois estes concedem ao candidato aprovado maior estabilidade financeira e profissional. Porém, a taxa cobrada para inscrição vem impossibilitando a participação das pessoas que mais necessitam de um trabalho. O presente projeto de lei contribui para inclusão social e possibilita a participação de todos", justifica o vereador.
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