ANO: 25 | Nº: 6281
15/03/2018 Fogo cruzado

Instrução normativa sobre freeshops na fronteira será publicada, diz deputado

Foto: Marcelo Bertani/Agência ALRS

Anúncio foi feito pelo progressista Frederico Antunes
Anúncio foi feito pelo progressista Frederico Antunes

Em reunião realizada na manhã de ontem, o presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Frederico Antunes (PP), comunicou que, na próxima semana, será publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa da Receita Federal que trata da instalação das lojas francas em cidades-gêmeas de Fronteira, como é o caso de Aceguá. Essa é, conforme o próprio parlamentar, a última etapa que antecede a instalação dos freeshops em território brasileiro.
De acordo com Antunes, a informação é do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciada ontem pela manhã, durante audiência que contou com a presença do líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza, e do coordenador da Comissão do Mercosul Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, Cristiano Guerra. Ainda segundo o parlamentar, durante o encontro em Brasília, Padilha manteve contato telefônico com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e também com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que teriam confirmado a publicação da normativa.
Para o progressista, o anúncio é uma etapa fundamental para a consolidação das lojas francas no país. "Depois disso será possível que os estabelecimentos comecem a funcionar, pois toda a parte legal estará concluída", comemorou Frederico Antunes.
Em todo o Brasil, 32 municípios de fronteira estão aptos a instalar as lojas francas. No Rio Grande do Sul, serão 11 cidades que poderão abrir os tradicionais freeshops.

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