ANO: 25 | Nº: 6282
16/03/2018 Fogo cruzado

Multas ambientais superam os R$ 180 mil, diz secretário

Foto: Antônio Rocha

O secretário de Economia e Finanças, José Otávio Ferrer, relatou, esta semana, que o município contabiliza, na atualidade, um montante de dívidas ambientais que superam os R$ 180 mil. Segundo ele, o valor, oriundo do não atendimento de notificações por gestões anteriores, ocasionou o atual passivo.

Em nota da assessoria de imprensa do Executivo, é exposto que uma ação integrada entre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fema) e Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), contra o município, movida em 2013, supera R$ 155 mil em multas já encaminhadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (Semapa) para a pasta de Finanças.

“A descrição da infração é o descumprimento de itens da Licença de Operação nº 3227/2012, aos quais refere-se ao monitoramento e prazos para entrega de relatórios e laudos do Aterro Sanitário Municipal. Além deste, o município responde, ainda, infração cometida em 2009. Essa refere-se à execução de pesquisa ou extração de minerais sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a licença obtida. O valor da sanção pela extração de saibro executada na localidade da Estrada da Igrejinha é de aproximadamente R$ 29 mil”, detalha o informe.

Para Ferrer, o atual valor devido “impacta diretamente nos cofres públicos".

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