Segurança

Receita Federal promove leilão eletrônico

A Delegacia da Receita Federal em Pelotas realizará, no dia 21 de março, leilão eletrônico para a venda de mercadorias apreendidas pelo órgão. O processo será destinado a pessoas físicas e jurídicas. As mercadorias disponibilizadas estão nos depósitos de Pelotas, Santa Cruz do Sul, Jaguarão, Bagé, Caxias, São Borja.
No leilão, serão oferecidos 53 lotes, sendo que pessoas jurídicas poderão oferecer propostas de compra para todos os lotes, enquanto que as pessoas físicas apenas para 37, indicados no processo.
A sistemática de classificação das propostas de compra, para cada lote, conforme a Receita, possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do preço mínimo fixado no Edital no período de 12 de março até 20 de março. Na segunda fase são classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que forem inferiores em até 10% a essas; nesse caso os participantes disputarão a sessão de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 14h do dia 21 de março. A duração da sessão de lances está prevista em uma hora.
O pagamento do valor da arrematação, através do recolhimento de Darf na rede bancária, deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente ao leilão. No encerramento da sessão de lances os vencedores poderão emitir no próprio sistema os documentos de arrecadação para pagamento. Além do valor da arrematação, os vencedores deverão recolher o ICMS incidente sobre os lotes.
A participação se dará por meio da utilização de certificação digital através do portal e-CAC na página da RFB na internet, no endereço eletrônico www.rfb.gov.br. O edital, de nº 1010200/0001/2018, está disponível no site da Receita na internet, sendo que as propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 10hs, do dia 12 de março, até às 18hs do dia 20 de março.