ANO: 24 | Nº: 6184
19/03/2018 Fogo cruzado

Deputado Hugo Motta assume comissão que debate privatização da CGTEE

Foto: Divulgação

Parlamentar não definiu prazo para conclusão dos trabalhos
Parlamentar não definiu prazo para conclusão dos trabalhos

O deputado Hugo Motta, do MDB da Paraíba, foi eleito presidente da comissão especial formada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta de privatização da Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que tem sede em Candiota. José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, foi designado relator do projeto. A posição do colegiado pode ser decisiva para as pretensões do governo federal, representando uma prerrogativa para apreciação da matéria em plenário.
A primeira reunião de trabalho está prevista para amanhã, quando os integrantes da comissão devem avaliar pedidos de audiências públicas já protocolados. Nenhuma das solicitações diz respeito especificamente à CGTEE, ao contrário do que ocorre com a Chesf e a Eletronorte. Opositores à proposta de privatização criticaram a instalação do colegiado, destacando que a medida chegou a ser suspensa pela mesa diretora. O deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, adiantou que parlamentares devem ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o rito adotado na instalação.
A legalidade do processo, entretanto, foi defendida pelo vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi, do MDB gaúcho, em entrevista à Agência Brasil. "O presidente da Câmara (Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro) decidiu, e no artigo 17 (do Regimento Interno), diz que cabe a ele decidir. Então isso é matéria vencida", declarou o parlamentar. O projeto tramita no Congresso Nacional desde o fim de janeiro. O governo articula a votação para o mês de abril. Pela proposta, o processo ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que a quantidade transforme a União em acionista minoritária.


Perspectiva de arrecadação
A privatização das empresas que integram o grupo Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. A expectativa é obter cerca de R$ 12 bilhões com a venda. A medida, que enfrenta resistência de representações sindicais, inclusive em Candiota, também está na mira das instituições que atuam no âmbito da fiscalização e controle.
Pelo texto original, as regras propostas pelo governo federal impedem que qualquer acionista possa acumular mais de 10% dos votos em capital da empresa. Se a redação for aprovada sem mudanças, a União não poderá mais indicar o presidente do conselho diretor da empresa, mas poderá ter um conselheiro a mais, por possuir ações especiais da Eletrobras.


Discussão sobre impacto
A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. O governo argumenta que a privatização pode reduzir a tarifa de energia. Existe, entretanto, uma preocupação com o valor de mercado da empresa.
Por solicitação do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União (TCU) promove um debate sobre a privatização da Eletrobras e seu impacto no setor elétrico brasileiro. O diálogo público será realizado em Brasília, no dia 27 de março.
Em nota, o TCU informou que a ideia de realizar o debate surgiu a partir de apontamentos apresentados pelo também ministro do Tribunal, Vital do Rêgo, em comunicação feita na sessão plenária de 31 de janeiro. De acordo com o ministro, há preocupação referente à adequação do suposto preço mínimo de venda da estatal.

Deixe seu comentário abaixo

Em tempo real

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...