ANO: 25 | Nº: 6308
21/03/2018 Fogo cruzado

Receita Federal regulamenta abertura de free shops nas fronteiras brasileiras

Foto: Arquivo JM

Aceguá integra lista de cidades que poderá receber lojas francas
Aceguá integra lista de cidades que poderá receber lojas francas

A abertura de free shops em cidades das fronteiras com o Uruguai e com a Argentina deve acontecer ainda em 2018, por meio das normas editadas pela Receita Federal, publicadas no Diário Oficial da União na segunda-feira. Reivindicação antiga de moradores e lideranças das chamadas cidades-gêmeas, a abertura de lojas francas será possível graças à lei 12.732, cuja relatoria foi da senadora Ana Amélia Lemos, do Progressistas-RS. 
A parlamentar gaúcha trabalhou pela regulamentação e pela manutenção da cota de compra nas lojas francas uruguaias enquanto o sistema brasileiro ainda não entra em funcionamento. A Receita Federal é responsável por formular e implantar um regramento e um sistema que permita o controle nas operações. Conforme a lei, os brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até 300 dólares por mês nesses estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países.
Para a implantação das lojas é necessário, também, além da regulamentação, um decreto estadual que garanta a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e uma lei municipal que autorize o funcionamento das lojas. No Rio Grande do Sul, o decreto já foi assinado pelo governador e em todas as cidades gaúchas que podem ser beneficiadas com a medida já existem legislações municipais autorizando a abertura do modelo de negócio de lojas francas.
As primeiras lojas deverão ser abertas na fronteira com o Uruguai. Ao todo, 11 municípios gaúchos poderão abrir free shops, seis na fronteira com o Uruguai (Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Santana do Livramento, Jaguarão e Quaraí) e cinco na fronteira com a Argentina (Itaqui, Porto Mauá, Porto Xavier, São Borja e Uruguaiana). No Brasil, foram autorizadas 32 cidades.

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