ANO: 26 | Nº: 6590
22/03/2018 Fogo cruzado

Augusto Lara propõe prazos para atendimento em estabelecimentos de saúde

Foto: Divulgação

Proposta apresentada por Augusto Lara será avaliada por comissões técnicas antes de seguir para plenário
Proposta apresentada por Augusto Lara será avaliada por comissões técnicas antes de seguir para plenário

O tempo de espera para atendimento em estabelecimentos de saúde pode ser regulado por lei municipal. Se a proposta apresentada pelo líder do PDT na Câmara de Bagé, vereador Augusto Lara, for aprovada, o prazo máximo de espera para os pacientes que marcarem consulta em estabelecimentos particulares será de 20 minutos, contados da hora previamente agendada.
Pela proposta, quando se tratar de estabelecimento de saúde particular, que realize atendimento de urgência, o tempo compreendido entre a chegada, a triagem e o atendimento do paciente não poderá exceder a 30 minutos em casos de urgência, 45 minutos nos casos que apresentem pouca urgência e 60 minutos nos casos não urgentes. O projeto também se aplica aos estabelecimentos públicos de saúde situados na cidade. A redação prevê que o descumprimento aos dispositivos ocasionará a responsabilização administrativa dos seus dirigentes na conformidade da legislação aplicável.
Nos casos em que o médico indique a necessidade imediata de, no próprio estabelecimento de saúde, administrar medicamentos, e, ao final, o paciente retornar para avaliação, o tempo de espera de retorno não poderá ser superior a 30 minutos.


Informação
A proposição determina que os estabelecimentos deverão exibir, em local visível, o número desta lei, o tempo máximo de espera para atendimento, o direito à senha numérica onde conste horário de entrada e de atendimento e os telefones do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).


Controle
O controle do tempo de atendimento será realizado pelo usuário dos serviços de saúde, utilizando-se, para isso, senhas numéricas, que devem ser obrigatoriamente emitidas no local de atendimento e conter, no mínimo, os seguintes dados: data e horário de chegada do usuário e número da senha.


Reclamações

Augusto Lara justifica que a demora no atendimento, seja nos casos de urgência e emergência, nos quais não é possível prever a necessidade de utilização do serviço, é constante alvo de reclamações. "Não se constata nenhuma atitude desses estabelecimentos visando solucionar a demora no atendimento, o que traz graves consequências para os munícipes, por se tratar de um atendimento de saúde de baixa qualidade, que se mostra ineficiente justamente no momento em que dele mais se espera", avalia.

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