ANO: 25 | Nº: 6361
23/03/2018 Fogo cruzado

Câmara mantém veto à lei que restringia trânsito em estradas rurais

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Votação registrou apenas uma abstenção
Votação registrou apenas uma abstenção

Em votação realizada ontem, o Legislativo bajeense manteve o veto do prefeito Divaldo Lara, do PTB, à lei que proibiria o trânsito de veículos automotores pesados nas estradas rurais pelo período de 24 horas após as chuvas. O líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho), foi a única abstenção.
A legislação, apresentada pelo próprio Executivo, foi aprovada pela Câmara, em dezembro do ano passado. A Associação e Sindicato Rural de Bagé, porém, havia solicitado o veto da proposta ao petebista. Na justificativa apresentada aos vereadores, Divaldo destaca que ouviu os produtores rurais e que novas medidas serão adotadas para garantir a manutenção das estradas vicinais, mencionando a formalização de ‘termos compromissórios, originando responsabilidades recíprocas’.
A lei proposta pela prefeitura previa punições severas para quem descumprisse a determinação. Na primeira autuação, a multa seria de até 100 Unidades de Referência Padrão do Município (URPs). Na segunda, seria aplicada multa de até 200 URPs. O valor da URP é de R$ 829,56. Se a conduta fosse reiterada, após a segunda autuação poderá ser aplicada a multa no valor dobrado. O Executivo argumentava que a intenção era preservar o trabalho de manutenção realizado em vias vicinais.

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