ANO: 25 | Nº: 6236
26/03/2018 Cidade

Bagé volta a integrar o Balcão de Licenciamento Ambiental de Pelotas

Foto: Divulgação

Obras que necessitem de Eia/Rima, como as usinas, devem ser encaminhadas ao órgão estadual
Obras que necessitem de Eia/Rima, como as usinas, devem ser encaminhadas ao órgão estadual

Após três anos, o município de Bagé volta a integrar o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado com sede em Pelotas. O órgão é vinculado administrativamente à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Röessler (Fepam). A Rainha da Fronteira já foi sede de uma repartição e, em 2015, passou a integrar o órgão localizado em Alegrete, mas, devido à área geográfica do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede), foi realizado um remanejamento para suprir a demanda.

De acordo com a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora da Fepam, Ana Bellini, ficava muito longe do município para que as pessoas pudessem ter acesso e, com isso, o governo preferiu voltar à forma anterior. Ela salienta que os balcões são "minissecretarias" e estão aptos a realizar todos os serviços prestados na sede de Porto Alegre.

A secretária ressalta que os servidores realizam reuniões constantes. “Todas as unidades estão aptas a prestarem o atendimento”, enfatiza. Os municípios do Estado estão distribuídos em nove unidades. A partir da mudança, a unidade de Pelotas recebe as demandas dos municípios de Aceguá, Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Cristal, Herval, Hulha Negra, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santana da Boa Vista, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu e Bagé.

Atribuições

Os Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado têm por objetivo coordenar e unificar os serviços prestados pela Sema e Fepam, preservando as competências legais. Compete à sede de Porto Alegre as atribuições desenvolvidas na região Metropolitana, no licenciamento de empreendimentos ou de atividades que transcendam a circunscrição de cada Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e atividades de significativo potencial de degradação ou poluição, cujo licenciamento dependerá da apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA, e de respectivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima. 

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