ANO: 26 | Nº: 6578
27/03/2018 Fogo cruzado

Comissões aprovam projeto que proíbe fogos de artifício em Bagé

O projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício e outros artefatos que causem estampido, em Bagé, foi aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Contas; e Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social da Câmara de Vereadores. Os pareceres favoráveis à proposta, apresentada pela líder da Rede Sustentabilidade na Câmara de Bagé, vereadora Beatriz Souza, serão votados em plenário na próxima sessão ordinária. A expectativa é de que a matéria seja votada, em caráter conclusivo, até o final de abril.
A proposição foi arquivada no ano passado, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. A redação apresentada por Beatriz prevê multa de três Unidades de Referência Padrão (URPs) e, em caso de reincidência, de seis URPs. O valor da URP é de R$ 829,56. A multa, portanto, pode chegar a R$ 4.977,36. Se a lei for aprovada, os recursos arrecadados serão destinados para custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre a posse responsável e direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais e para programas municipais de controle populacional.
A fiscalização, bem como a aplicação das multas decorrentes de infração, ficarão a cargo dos órgãos competentes da administração municipal. Na justificativa apresentada ao Legislativo, a vereadora argumenta que o estampido oriundo da queima dos fogos de artifícios causa sérios transtornos para as pessoas, principalmente aos idosos, além de colocar em risco igualmente, a integridade física das pessoas de qualquer faixa etária, sem sombra de dúvidas”.

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