Cidade
Aceguá cria comissão para implantação de free shops
Após mais de seis anos esperando a regulamentação, pelo Ministério da Fazenda, o município de Aceguá vive a expectativa de implantação de free shops (lojas francas). Pelo menos três empresas já buscaram informações na prefeitura para a instalação das empresas no lado brasileiro da fronteira.
A instrução normativa da Receita Federal, publicada esse mês, trouxe novidade sobre o sistema de implementação de lojas francas no Brasil (estabelecimentos comerciais para a venda de mercadoria sem cobrança de tributos). Os free shops serão instalados em fronteiras terrestres, em municípios caracterizados como cidades-gêmeas de outras estrangeiras. Serão 26 espalhados pelo Brasil, sendo 10 no Rio Grande do Sul, (Aceguá, Barra do Guarita, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana).
Conforme o vice-prefeito de Aceguá, Júlio Cesár Monteiro, está sendo criada uma comissão com integrantes da Câmara de Vereadores, prefeitura e sociedade, que irá realizar os trâmites para a implantação. Entre as regulamentações está previsto a definição de locais (zoneamento) e a produção de um relatório para a assinatura do decreto de liberação. “O local mais propício seria na Avenida Internacional, mas há poucos terrenos e prédios disponíveis”, informa.
Monteiro ressalta que a previsão é que o relatório demore cerca de duas semanas para ser produzido. A estimativa é de que, a partir de junho, investidores interessados possam abrir os estabelecimentos. Eles devem seguir critérios, como patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões.
Os free shops comercializam produtos oriundos diretamente das indústrias, com isenção de taxas, chegando a um valor mais acessível ao consumidor final. Porém, para as compras também há normas, como o limite de 300 dólares por CPF, por mês.
Para o prefeito, Gerhard Martens, os free shops são mais uma matriz econômica para o município. “É uma alternativa de renda para empresários locais e da região e vai gerar emprego”, ressalta. Ele conta que grupos de empreendedores de fora da cidade já mostraram interesse, mas o empresariado local também tem se mobilizado para investir.
O que diz a Instrução Normativa
Critérios para investidores
- Ser pessoa jurídica estabelecida no país que cumpra requisitos de regularidade fiscal;
- Não possuir pendências com a Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- Ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões;
- Dispor de sistema informatizado para controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, de registro e apuração de créditos tributários integrado aos sistemas corporativos da beneficiária, que atenda aos requisitos em ato normativo específico da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.
Sobre consumidores
A mercadoria deverá ser retirada do estabelecimento pelo próprio viajante, respeitando limite quantitativo a cada intervalo de um mês:
- 12 litros de bebidas alcoólicas;
- 20 maços de cigarros;
- 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
- 250 gramas de fumo preparado para cachimbo;
- Limite de compra de 300 dólares ao mês.