Fogo Cruzado

Hamm solicita urgência para projeto que cria porte de arma rural

Por meio de requerimento assinado pelo líder de um bloco composto por 10 partidos, deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, o deputado federal Afonso Hamm, do Progressista RS, solicitou a inclusão, na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que disciplina sobre o porte rural de arma de fogo. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde novembro do ano passado. A mesa diretora ainda não se posicionou sobre o pedido.
A proposição já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Pela proposta, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de 10 anos e será restrita aos limites da propriedade rural. A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.
O texto apresentado por Hamm determina que o extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado, observando que a licença para porte será concedida mediante requerimento, com a apresentação do documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e certidão nada consta criminal.