ANO: 26 | Nº: 6526
28/03/2018 Fogo cruzado

Sossella assume relatoria do projeto que proíbe carroças em Bagé

Foto: Arquivo JM

Lei pode proibir uso de animais de tração para transporte de carga em áreas urbanas
Lei pode proibir uso de animais de tração para transporte de carga em áreas urbanas

O projeto de lei que modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais, incluindo a proibição do uso de animais de tração para transporte de carga em áreas urbanas de municípios com mais de 100 mil habitantes, tem novo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa. O deputado Gilmar Sossella, do PDT, vai analisar a matéria que abrange Bagé, Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Rio Grande, Alvorada, Passo Fundo, Sapucaia do Sul, Uruguaiana, Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Bento Gonçalves, e Erechim.
A proposta, de autoria do deputado Gabriel Souza, do PMDB, altera a lei que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, acrescentando um inciso. Na prática, a redação proíbe utilizar animal de tração em áreas urbanas de municípios com mais de cem mil habitantes, determinando que o poder público poderá estabelecer ações de inclusão social que viabilizem a adequação e preparação dos condutores de Veículos de Tração Animal (VTAs) ao mercado de trabalho, por meio de políticas públicas que garantam sua inclusão produtiva, bem como ações de acolhimento dos animais.
Souza destaca que não há como, nos tempos atuais, imaginarmos que animais – principalmente cavalos – ainda sejam utilizados em centros urbanos para puxar carroças em meio ao trânsito movimentado por veículos, sejam automóveis, caminhões ou ônibus”. A posição de Sossella, que pode ser favorável ou contrária, deve ser apreciada pela CCJ, antes de seguir para avaliação de outras comissões técnicas. Não existe prazo para votação em caráter conclusivo.

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