ANO: 24 | Nº: 6184
30/03/2018 Fogo cruzado

Legislação cria limite de som em cultos religiosos de Bagé

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou uma mudança no Código de Posturas, que estabelece novas regras para a realização de cultos e eventos nos templos religiosos. Com a nova redação, fica permitido o limite máximo de 75 decibéis para os aparelhos de som utilizados pelas igrejas.
A nova lei, proposta apresentada pelo líder do PSC, vereador Jéferson Dutra, determina que o limite será válido para ambos os turnos, desde que não exceda às 22 horas, e que aconteçam medidas minimizadoras do som externo. O texto, basicamente, cria um parágrafo no artigo, que dispõe sobre propaganda musicada ou falada, por meio de amplificadores de voz e alto-falantes.
A legislação em vigor, desde 1979, determinava que somente poderia ser permitida a propaganda ou utilização de som quando o volume não perturbasse a atividade ou a tranquilidade dos moradores circunvizinhos, sendo de qualquer modo expressamente proibida entre 22 horas e 8 horas do dia imediato. Não existia definição sobre realizações de cultos.

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