ANO: 26 | Nº: 6524
30/03/2018 Fogo cruzado

Noções sobre Lei Maria da Penha serão incluídas na grade das escolas municipais

O ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha agora é obrigatório na rede municipal de Bagé. A legislação sancionada pelo prefeito Divaldo Lara, do PTB, prevê que o conteúdo, a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, será desenvolvido ao longo do ano letivo, realizando, no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), anualmente, uma programação ampliada e específica.
A proposta, de autoria do líder do PDT, vereador Augusto Lara, foi aprovada pela Câmara no dia 8 de março. A intenção é impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher, abordando a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das medidas protetivas.


Arquivamento

O Legislativo arquivou, ontem, a proposta que previa a inclusão, na rede pública de Ensino Fundamental, do debate sobre a violência contra a mulher, como tema transversal. Houve o entendimento, entre a maioria dos parlamentares, de que o proposição, apresentada pelo líder do PSC no Legislativo, vereador Jeferson Dutra, já é contemplada pela legislação municipal.

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