Fogo Cruzado
Vereadores denunciam aumento de impostos e taxas ao Ministério Público
Uma denúncia assinada por três parlamentares bajeenses, contra legislações que alteraram valores de impostos e taxas municipais, foi encaminhada ao Ministério Público, na quinta-feira, 29. A medida representa, na prática, uma forma de informar, de maneira formal, à promotoria, sobre as legislações. A intenção, de acordo com o vereador Antenor Teixeira, do PP, que assina o documento junto à líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza, e do líder do PT, Lélio Lopes (Lelinho), é viabilizar a revisão dos reajustes.
Os três vereadores votaram contra as legislações, que foram aprovadas pela Câmara no ano passado, que vigoram desde o início do ano. A representação assinada pelos parlamentares menciona o texto que alterou a lei criada para instituir a Cobrança de Iluminação Pública, a redação que fixa valor da taxa de coleta, remoção e destinação do lixo, e da lei que elevou os percentuais sobre a Unidade de Referência Padrão (URP) para pagamento da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, impactando sobre o alvará. A revisão dos valores, na avaliação dos edis, é de extrema urgência, “visto que os boletos dos alvarás estão com vencimentos datados para o dia 30 de abril”, por exemplo.
“Estamos denunciando no sentido de informar sobre as novas leis”, destaca Antenor. “Foi um aumento absurdo. Independente do argumento de governo, que possa ter defasagem, neste momento que vivemos, com o País no negativo, não se pode dar 300% de aumento em uma categoria de alvará”, exemplifica, ao destacar que a representação também foi motivada por “uma procura muito grande, por parte dos contadores”.
O progressista revela, ainda, que os parlamentares aguardavam a definição de tratativas, entre representações de classe e o Executivo, sobre a revisão dos reajustes. “Normalmente, quando é para aumentar, o governo é automático, mas para diminuir demora. Nossa ação já era para ter acontecido. Não tomamos essa decisão antes porque era esperado um acordo entre as representações e a prefeitura. Como está demorando e temos prazos definidos, procuramos apressar o processo, através do Ministério Público”, disse.