Editorial

Apoio deficitário

A insatisfação das representações municipalistas é compreensível. Em nota de repúdio, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), por exemplo, cobra a formalização do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), prometido pelo governo federal em dezembro de 2017. Medidas provisórias foram aprovadas. Portarias foram assinadas, regulamentando os critérios para a distribuição de R$ 2 bilhões. Mas nenhum centavo chegou aos cofres das prefeituras. E não é somente o prazo que preocupa os gestores.
As cidades gaúchas devem receber, juntas, R$ 135 milhões. Os recursos foram confirmados em março, mas a União ainda não tem data para realizar as transferências. Bagé, conforme projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), receberá mais de R$ 449 mil para investimentos na área da saúde, R$ 179,7 mil para assistência social e R$ 269,5 mil para educação. Aceguá, Candiota e Hulha Negra deverão receber valores idênticos: R$ 31,7 mil para assistência social, R$ 79,2 mil para saúde e R$ 47,5 mil para educação. Muito pouco diante de um déficit histórico.
Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra perderam, juntas, de acordo com a Famurs, mais de R$ 2,5 milhões em 2017. O tão reivindicado AFM não cumpre, portanto, a função de compensar o saldo negativo, correspondente à redução dos repasses constitucionais. Pelo modelo de distribuição dos recursos, as prefeituras sofrem diretamente os efeitos de qualquer queda na arrecadação. Nesse contexto, a indefinição sobre o repasse cumpre uma função contraditória. É uma mensagem simbólica, que reforça o discurso da crise ao passo que alimenta uma desconfortável relação de dependência. Como resultado, a demora só desestimula os prefeitos a buscar novo auxílio no final de 2018.