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TJ encaminha processo do Sinprofem para a Justiça do Trabalho

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul encaminhou o processo movido pelo Sindicato dos Professores e Funcionários dos Estabelecimentos de Educação Municipal de Bagé (Sinprofem), contra a prefeitura, para a Justiça do Trabalho. O Sinprofem recorreu ao Judiciário para garantir a colaboração mensal dos trabalhadores, que foi cancelada em janeiro devido à falta de adesão dos servidores ao Censo Municipal. O processo foi julgado procedente em primeira instância e o Executivo recorreu da decisão.

De acordo com o presidente do Sinprofem, Eduardo Nogueira, o sindicato passou a receber os valores em fevereiro, mas o processo prosseguiu em virtude do atraso do mês de janeiro. Ele salientou que o sindicato tem, em média, 600 associados. O desconto é equivalente a 2% do salário e o valor é utilizado para o atendimento assistencial de médicos e dentistas, além de convênios.

Nogueira também ressaltou que o sindicato não irá recorrer a decisão e passará a tratar o tema diretamente na Justiça do Trabalho. Segundo ele, a entidade não concorda com a decisão, visto que já havia sido julgado em primeira instância. “Se o desembargador decidiu, não vamos recorrer para continuar na justiça comum. Até mesmo para não postergar”, disse.

Conforme o advogado do Sinprofem, Guilherme Janke, o sindicato ainda não foi notificado oficialmente, mas ele acredita que o processo seja rápido e que na próxima semana já deva começar a tramitação.  

Início do processo

O ingresso na Justiça iniciou em janeiro, quando o Sinprofem e o Sindicato dos Municipários de Bagé (Simba) foram informados pela prefeitura que os servidores deveriam responder ao censo, solicitando para que marcassem a opção de colaboração mensal, sob o risco dos valores descontados em folha no salário não serem repassados para as entidades. Após isso, uma liminar garantiu a continuidade do repasse das mensalidades de todos os associados, mesmo aqueles que ainda não realizaram o cadastro. Porém, os valores de janeiro não foram repassados.