ANO: 25 | Nº: 6335
04/04/2018 Cidade

Após fim de convênio, prefeitura fará chamamento público para serviço de atenção animal

Foto: Tiago Rolim de Moura

Encontro foi conduzido pelo procurador jurídico do município
Encontro foi conduzido pelo procurador jurídico do município

O convênio entre o Núcleo Bajeense de Proteção aos Animais (NBPA) e a Prefeitura de Bagé, que encerrou no dia 31 de março, não foi renovado. Durante reunião realizada na manhã de ontem, não houve consenso entre as partes. O Executivo ofereceu R$ 50 mil, além dos prédios, quatro funcionários e veículo por mais dois meses, até que seja realizado um chamamento público. O NBPA entende que o valor inviabiliza a realização do serviço e, assim, decidiu entregar o trabalho e não renovar o vínculo.
Conforme a presidente do núcleo, Patrícia Coradini, não há como negociar no momento. “Preferimos realizar a transição e entregar o trabalho”, disse. Ela salienta que a entidade mantém 16 funcionários e, hoje, abriga 300 animais. O valor do repasse durante esses dois meses deve ser utilizado para a rescisão dos trabalhadores.
A presidente também ressalta que o valor do repasse já foi cortado em R$ 25 mil e a ONG se adaptou, aportando recursos de eventos que realizou. “Colocamos mais de R$ 6 mil mensais para manter o trabalho”, informa.
O convênio firmado entre a prefeitura e o NBPA, em janeiro deste ano, no valor de R$ 85 mil, tinha a validade de três meses. De acordo com o procurador jurídico do município, Heitor Gularte, a prefeitura reconhece o trabalho da entidade, mas é necessário realizar uma readequação financeira. “Tivemos uma queda na arrecadação de mais de R$ 6 milhões”, conta. Ele também destaca que a intenção da prefeitura é manter o serviço, mas não tem como se comprometer com um repasse financeiro maior, sob pena de não cumprir. “Tentamos negociar, mas respeitamos a posição da entidade de não renovar o convênio”, frisa.

Executivo detalha tratativas

À tarde, por meio de informe emitido pela Coordenadoria de Comunicação e Memória, a prefeitura mencionou que o convênio renovado em 2017 disponibilizou, aproximadamente, R$ 1,5 milhões para a manutenção dos serviços.
Agora, conforme Gularte, além da necessidade de adequação ao marco regulatório instituído em 2014, o governo deve reavaliar os valores e adequar à situação financeira atual do município. "A parceria será mantida por dois meses através do repasse de R$ 50 mil por mês. Dentro deste contexto, organizaremos o plano de trabalho que esteja dentro da realidade financeira e não deixe de prestar os serviços essenciais à comunidade", comenta.
Além disto, fora exposto que, desde o início do ano, uma comissão vem trabalhando para a manutenção das atividades prestadas por instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Caminho da Luz e José e Auta Gomes. Para o secretário de Economia, Finanças e Recursos Humanos, José Otávio Gonçalves, o governo trabalha para adaptar os serviços à realidade financeira do município. "Nós analisamos a prestação de contas apresentada pela instituição e avaliamos que, dentro do plano de metas, alguns itens foram executados por menor, sem deixar de receber o valor repassado pelo governo. Após esta análise, buscamos a adequação das metas, serviços e valores, chegando à quantia oferecida à instituição" declara Gonçalves.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei 13.019/2014), segundo relatado, contempla os procedimentos propostos para a construção de parcerias através do termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação. A comissão que trabalha a implantação do marco regulatório deve, nos próximos dias, organizar o plano de metas e dar início ao processo de chamamento público para a execução de serviços de atenção ao animal. Gonçalves afirma, ainda, que a comunidade não ficará sem o serviço. "Estamos cumprindo o que manda a legislação, as entidades que se enquadram nas exigências da legislação podem se candidatar, inclusive o próprio núcleo, se houver interesse" finaliza.

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