ANO: 24 | Nº: 6110
04/04/2018 Fogo cruzado

Zanchin assume relatoria das PECs que definem futuro da CEEE, CRM e Sulgás

Foto: Guerreiro | Agência ALRS

Deputado já manifestou posição favorável às matérias
Deputado já manifestou posição favorável às matérias

O deputado Vilmar Zanchin, do PMDB, assumiu, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a relatoria das três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que retiram a exigência de plebiscito para privatizar a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O peemedebista, que é presidente da CCJ da Assembleia Legislativa, substitui Tiago Simon, também do PMDB.
A aprovação das matérias é uma prerrogativa para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, junto ao governo federal. O Palácio Piratini articula a votação, sem sucesso, desde o ano passado, argumentando que a situação financeira do Rio Grande do Sul determina a promoção de reformas na estrutura da administração pública. Na prática, a eventual extinção, fusão ou qualquer alteração nas empresas deverão ser objetos de apreciação legislativa.
O parecer de Zanchin, que pode ser favorável ou contrário às PECs, será apreciado pela CCJ e, posteriormente, seguirá para votação em plenário. No início do ano, havia a expectativa de que a apreciação das matérias fosse concluída durante o recesso parlamentar. As propostas, estratégicas para Bagé e Candiota, que sediam estruturas da CEEE e da CRM, respectivamente, chegaram a ser levadas ao plenário, mas o governo não conseguiu garantir as votações.

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