ANO: 25 | Nº: 6382

Fernando Risch

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Escritor
06/04/2018 Fernando Risch (Opinião)

A democracia deve ser preservada sempre e para sempre

Com a Constituição de 1988, no pós-ditadura militar, o Brasil inaugurou uma nova etapa na sua história: fortificou suas instituições, retomou por completo as eleições e posicionou as Forças Armadas onde elas devem estar, abaixo dos Três Poderes e servindo ao chefe de estado, o presidente civil eleito.

Como qualquer democracia sul-americana, nós pisamos em ovos, ainda mais ao experimentar o gosto democrático por tão pouco tempo, ainda por completar 30 anos, em outubro. Qualquer simples instabilidade pode virar uma tempestade institucional. Nós nos precavemos disso, na composição constitucional que nos rege, mas parece que sempre há a sombra de uma cobra no dobrar de esquina, oportunista e perniciosa, esperando para dar o bote.

O comandante do Exército, o general Villas Boas, que já havia dado algumas declarações lamentáveis, nesta semana, nas vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula, voltou a se posicionar publicamente, dizendo que: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País (...) Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade (...)”. Era um recado claro, uma ameaça velada ao STF, uma instituição acima do Exército.

Já não bastando um atropelo desnecessário e irresponsável sobre o STF, quase que exigindo uma negativa de habeas corpus na votação e, consequentemente, incendiando a já em chamas política brasileira, um decreto de 2002, assinado por FHC, classifica como transgressão a manifestação pública de militares. Diz o texto, passível de punição administrativa, a proibição de “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. Por mais que Villas Boas não cite pessoa ou partido, o timing da postagem e o teor são claros.

Fora isso, quem quer o fim da impunidade, tem que punir quem cometeu crimes inclusive no regime militar sanguinário que dominou o Brasil por 21 anos. Na Argentina, criminosos de Estado foram punidos e Videla morreu na cadeia. No Chile, igualmente. No Brasil, temos um relatório fajuto, sem profundidade, com o número oficial de 434 mortes pelo Estado brasileiro no regime militar, sem ninguém sendo punido por isso. Só no cemitério clandestino de Perus foram encontradas 1.047 ossadas de mortos pela ditadura brasileira, sem responsáveis e sem computação oficial. A ditadura militar brasileira morreu impune.

As declarações de Villas Boas incitaram generais da reserva a se posicionar a favor de uma possível intervenção. Alguns até diziam estar “aguardando ordens”. Perigoso, vil, irresponsável. Ainda que Temer seja um político detestável e abertamente corrupto, não dá o direito do Comandante do Exército querer passar por cima de sua autoridade como presidente da República. Se uma das missões das Forças Armadas é manter a lei e a ordem, Villas Boas fez o contrário: desrespeitou normas de conduta e plantou o caos.

Antes de proferir seu voto na quarta-feira, o ministro decano Celso de Mello deu uma aula de democracia ao manifestar-se, sem citar ninguém, contrário ao burburinho antidemocrático que as declarações de Villas Boas geraram no País. Se eu tentasse em 1.000 anos reproduzir a fala do ministro, não conseguiria chegar perto. Não simplesmente pela complexidade dos termos usados, mas pela perfeita eloquência ao mostrar que vivemos num País de instituições sólidas, com uma Constituição respeitável e com uma democracia inabalável, e que nenhuma força “pretoriana” com sedes em um passado sombrio se sobressairia ao Estado Democrático de Direito brasileiro.

Se o Brasil precisa ser consertado, seja da corrupção, seja dos seus rumos de futuro, esse conserto não passa pela exceção, pelo autoritarismo. Nós temos mecanismos democráticos e constitucionais – incluindo, principalmente, eleições – para que o que há de errado se arrume, seja no tempo que for. A democracia brasileira deve ser respeitada e mantida sempre – e para sempre.

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