ANO: 25 | Nº: 6208
07/04/2018 Fogo cruzado

Republicano avalia projeto que obriga Estado a criar Delegacia do Idoso em Bagé

O deputado federal Ronaldo Martins, do Partido Republicano Brasileiro (PRB) do Ceará, assumiu a relatoria do projeto que obriga os Estados a construírem delegacias especializadas em crimes contra os idosos nos municípios com mais de 100 mil habitantes. A medida, que abrange Bagé, tramita na comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A proposta, de autoria do deputado Heuler Cruvinel, do PSD de Goiás, já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com parecer favorável da deputada Leandre Dal Ponte, do PV do Paraná. A matéria depende da votação na comissão de Segurança Pública para avançar à comissão de Finanças e Tributação. O texto ainda deverá ser apreciado pela comissão e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se a legislação for aprovada, os Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, terá dois anos para criar a delegacia em Bagé. A proposição prevê que as despesas de implantação dos estabelecimentos correrão por conta de dotações próprias, consignadas nos orçamentos estaduais. A criação das estruturas vai representar uma exigência para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

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